Carlos, servidor público efetivo, responsável pelo setor de materiais da Prefeitura, recebeu um notebook novo, adquirido com recursos públicos, destinado ao uso exclusivo em atividades administrativas. Ao invés de registrar o bem no patrimônio e destiná-lo ao setor, Carlos levou o notebook para sua casa e passou a utilizá-lo como se fosse seu, inclusive para fins pessoais. Descoberta a situação, o bem foi recuperado após denúncia anônima. Com base nas disposições do Código Penal sobre os crimes praticados por funcionário público contra a Administração, assinale a alternativa CORRETA.
- A)A apropriação de bem público pelo servidor configura o crime de prevaricação.
Incorreta. Prevaricação é retardar ou deixar de praticar ato de ofício por interesse pessoal.
- B)A apropriação de bem público pelo servidor configura o crime de peculato.
Correta. A apropriação de bem público pelo servidor configura peculato.
- C)A apropriação de bem público pelo servidor configura o crime de concussão.
Incorreta. Concussão é exigir vantagem indevida.
- D)A apropriação de bem público pelo servidor configura o crime de extravio.
Incorreta. Não se trata de extravio, mas de apropriação.
Gabarito: B
Servidor que se apropria de bem público de que tem posse em razão do cargo pratica peculato-apropriação. O uso pessoal como dono revela o animus de apropriação.