Levando-se em consideração a classificação dos crimes previstos no Código Penal, indique a alternativa que diz respeito a crime contra a administração pública:
- A)inserção de dados falsos em sistema de informações.
Correta: o art. 313-A do CP tipifica a insercao de dados falsos em sistema de informacoes como crime contra a administracao publica.
- B)falso reconhecimento de firma ou letra.
Errada: falso reconhecimento de firma ou letra e crime contra a fe publica, ligado a falsidade documental.
- C)fraudes em certames de interesse público.
Errada: fraudes em certames de interesse publico tambem se inserem no contexto de crimes contra a fe publica, nao na administracao publica.
- D)falsificação de papéis públicos.
Errada: falsificacao de papéis publicos e tipicamente crime de falsidade, enquadrado nos crimes contra a fe publica.
Gabarito: A
Aqui a banca quer que voce reconheça a classificacao dos crimes do Codigo Penal. Nem tudo que parece “contra o Estado” cai em crimes contra a administracao publica. O Codigo Penal separa bem os blocos: crimes contra a Administracao Publica ficam, em regra, no Titulo XI, enquanto muitos crimes de falsidade estao no Titulo X, dos crimes contra a fe publica. A alternativa A traz o art. 313-A do CP, que pune a insercao de dados falsos em sistema de informacoes. Esse tipo penal protege diretamente a regularidade e a confiabilidade da atividade administrativa, por isso e classificado como crime contra a administracao publica, mais especificamente praticado por funcionario publico. Ja as alternativas B, C e D apontam para crimes de falsidade ou contra a fe publica. O ponto-chave e este: se a conduta atinge a confianca social em documentos, assinaturas, papel ou certames, a tendencia e estar no titulo da fe publica, e nao na administracao publica. A banca costuma trocar esses rótulos para ver se voce cai no atalho. Resumo de prova: se o enunciado falar em manipulação de sistema oficial de informacoes, pense em art. 313-A do CP. E por isso a letra A esta correta.