De acordo com a Lei Federal no 9.455/1997, que define os crimes de tortura no Brasil, todas as alternativas a seguir estão corretas, exceto:
- A)O agente público que se omitir ao presenciar um ato de tortura pode ser responsabilizado criminalmente.
Correta. A omissão juridicamente relevante pode gerar responsabilização.
- B)O crime de tortura pode ocorrer tanto em contexto estatal, como em presídios e delegações, quanto em situações privadas, como violência doméstica.
Correta. Tortura não se limita ao contexto estatal.
- C)A condenação por crime de tortura implica a perda do cargo público e a interdição para o seu exercício pelo dobro do prazo da pena aplicada.
Correta. A condenação pode implicar perda do cargo e interdição pelo dobro da pena.
- D)A pena pelo crime de tortura não pode ser compensada por penas alternativas, como prestação de serviços à comunidade.
Correta. Em prova objetiva, a tortura é tratada como incompatível com penas alternativas comuns.
- E)Para que se configure o crime de tortura, é necessário que a violência tenha causado a morte da vítima.
Incorreta. Morte não é requisito para configuração da tortura.
Gabarito: E
O crime de tortura não exige que a violência cause a morte da vítima; a morte é resultado qualificador, não elemento indispensável. A Lei de Tortura também prevê responsabilização por omissão e efeitos funcionais para agente público condenado.