Julgue o item que se segue, em relação aos crimes em espécie, de acordo com o disposto no Código Penal e o entendimento do STJ. Para a configuração do crime de estupro, exige-se o constrangimento da vítima pelo autor do fato à prática de relação libidinosa, impondo-se a existência de contato físico intenso para a consumação do delito.
- C)Certo
Incorreta. O requisito de contato físico intenso não existe.
- E)Errado
Correta. A assertiva acrescenta exigência não prevista no tipo.
Gabarito: E
O estupro não exige contato físico intenso entre autor e vítima. O crime exige constrangimento por violência ou grave ameaça à prática ou permissão de ato libidinoso, que pode se consumar sem essa intensidade de contato.