Questão comentada de Direito Penal

Claudio, engenheiro de 45 anos, mora com a esposa Ana, enfermeira de 43 anos, e com a filha Laura, estudante universitária de 20 anos. Certo dia, durante uma briga com a filha, Cláudio desfere contra esta um soco no rosto, causando em Laura lesões corporais de natureza leve devidamente verificadas por exame pericial. Na data dos fatos, Ana estava fora de casa, trabalhando, e só tomou conhecimento do ocorrido ao retornar no dia seguinte. Nessa hipótese, assinale a alternativa correta.

• A)É cabível a suspensão condicional da execução da pena, desde que preenchidos os requisitos previstos no art. 77 do Código Penal.

  Correta. A suspensão condicional da execução da pena pode ser analisada se preenchidos os requisitos do art. 77 do CP.

• B)É cabível transação penal, pois, como a lesão se deu entre pai e filha, não está alcançada pela Lei Maria da Penha.

  Incorreta. A Lei Maria da Penha alcanca violência familiar do pai contra filha mulher, e a transacao penal e inaplicavel.

• C)É cabível a suspensão condicional do processo, desde que preenchidos os requisitos previstos em lei.

  Incorreta. A suspensão condicional do processo não se aplica aos delitos sujeitos ao rito da Lei Maria da Penha.

• D)Não se aplica a Lei Maria da Penha ao caso, e sim o Código Penal, pois, como a lesão foi perpetrada pelo pai contra a filha, a situação está fora do escopo e da abrangência da lei específica.

  Incorreta. A relação pai-filha esta dentro do âmbito familiar protegido pela Lei Maria da Penha.

• E)É cabível a substituição da pena privativa de liberdade por pena restritiva de direitos.

  Incorreta. Crime praticado com violência contra mulher no contexto domestico/familiar não admite substituição por pena restritiva de direitos.