A Lei Federal no 2.889/1956 define o crime de genocídio como intenção de destruição, no todo ou em parte, de um grupo nacional, étnico, racial ou religioso, por meio de atos como homicídio, lesões graves à integridade física e mental, imposição de condições desumanas de vida, medidas para impedir nascimentos dentro do grupo e a transferência forçada de crianças. Com base no que define a Lei Federal no 2.889/1956, pode-se concluir que:
- A)O crime de genocídio só pode ser praticado por agentes estatais, uma vez que sua tipificação exige a participação do poder público.
Incorreta. Particular também pode praticar genocídio.
- B)Para que um ato seja considerado genocídio, é necessário que haja o extermínio total de um grupo, pois a lei não prevê proteção para extração ou destruição parcial.
Incorreta. A lei protege contra destruição total ou parcial.
- C)O genocídio é um crime imprescritível e inafiançável, o que significa que pode ser punido independentemente do tempo decorrido de sua prática.
Correta. É a única alternativa compatível com o regime mais gravoso do genocídio.
- D)A transferência forçada de crianças de um grupo para outro não se enquadra como genocídio, pois não envolve diretamente atos de violência física.
Incorreta. Transferência forçada de crianças é forma prevista de genocídio.
- E)Apenas conflitos armados internacionais podem configurar genocídio, uma vez que o crime pressupõe guerras entre nações.
Incorreta. Genocídio não pressupõe conflito armado internacional.
Gabarito: C
O genocídio protege grupos nacionais, étnicos, raciais ou religiosos contra destruição total ou parcial. É tratado como crime hediondo e, pela gravidade constitucional ligada ao racismo e aos crimes contra a humanidade, é cobrado como inafiançável e imprescritível.