Em relação às CAUSAS DE EXCLUSÃO DE ILICITUDE, é possível ASSEGURAR que:
- A)Não cabe legítima defesa sucessiva contra legítima defesa putativa.
Incorreta. Pode haver legitima defesa contra agressao injusta praticada por quem apenas supoe, erroneamente, estar em legitima defesa.
- B)O terceiro que defende o provocador doloso do perigo não pode alegar estado de necessidade.
Incorreta. O terceiro que atua para salvar bem jurídico alheio pode invocar estado de necessidade se presentes seus requisitos, sem a vedação absoluta indicada.
- C)A legítima defesa subjetiva pode ser apenas uma legítima defesa putativa, em sede de excesso.
Correta. A legitima defesa subjetiva pode ser compreendida como situação putativa ligada ao excesso, quando o agente erra sobre a necessidade de prosseguir na defesa.
- D)O consentimento do ofendido, para beneficiar o agente, como justificante, prescinde do conhecimento do beneficiado.
Incorreta. O consentimento justificante exige que o agente atue conhecendo o consentimento valido do ofendido.
- E)O excesso intensivo exclui a própria justificante, enquanto o extensivo pressupõe a sua existência.
Incorreta. A assertiva inverte a técnica: o excesso intensivo pressupoe uma defesa existente que ultrapassa limites; o extensivo ocorre fora da atualidade da agressao.
Gabarito: C
Nas causas de exclusao da ilicitude, a legitima defesa subjetiva aparece quando o agente se excede por erro sobre a persistencia ou intensidade da agressao. Nessa leitura, ela funciona como legitima defesa putativa em contexto de excesso.