A respeito dos crimes contra funcionário público, contra a administração pública e contra a fé pública, assinale a opção correta.
- A)Os crimes relacionados aos petrechos para falsificação de moeda somente são punidos se o sujeito ativo realizar o crime a título oneroso.
Marcada como correta no gabarito oficial definitivo da CEBRASPE, embora a literalidade do art. 291 também mencione fornecimento gratuito.
- B)Há causa de aumento de pena quando os crimes contra a honra são cometidos contra ministros do Supremo Tribunal Federal.
Não adotada pela banca. Crimes contra a honra contra funcionario público exigem relação com as funcoes para a majorante.
- C)As penas de crimes contra a administração pública são contadas em dobro quando estes forem praticados por ocasião de calamidade pública decretada pelo poder público.
Errada. Não há regra geral de contagem em dobro das penas por calamidade pública.
- D)O crime de advocacia administrativa só pode ser praticado por advogados, não podendo ser imputado a ministros de Estado.
Errada. Advocacia administrativa e crime próprio de funcionario público, não exclusivo de advogados.
- E)Configura crime de concussão dar prioridade a repasse financeiro de verba pública por razões de ordem religiosa.
Errada. Concussao exige que o funcionario exija vantagem indevida.
Gabarito: A
O gabarito oficial definitivo marcou A. O art. 291 do CP trata dos petrechos para falsificacao de moeda e pune condutas como fabricar, adquirir, fornecer, possuir ou guardar objeto destinado a falsificacao. Há tensao técnica na redação da alternativa, mas o registro segue a banca.