A Lei nº 9.455/1997 define os crimes de tortura e dá outras providências. A partir das disposições prescritas no aludido diploma legal, pode-se afirmar que:
- A)Muito embora seja afiançável, o crime de tortura é insuscetível de graça ou anistia.
Errada. Tortura e crime inafiancavel, além de insuscetível de graça ou anistia.
- B)Inadmite-se a prática do crime de tortura pela via omissiva, tão somente pela via comissiva.
Errada. Há modalidade omissiva na lei, para quem tinha dever de evitar ou apurar a tortura.
- C)A pena aumenta-se, necessariamente, se o crime de tortura for cometido por agente público.
Correta. A pena aumenta quando o crime e cometido por agente público.
- D)O condenado por crime de tortura, em quaisquer de suas modalidades, iniciará o cumprimento da pena em regime fechado.
Errada. A lei excepciona a modalidade omissiva do paragrafo 2 do regime inicial fechado previsto para tortura.
Gabarito: C
A Lei 9.455/1997 torna a tortura inafiancavel e insuscetível de graça ou anistia. Ela admite modalidade omissiva própria no paragrafo 2 e aumenta a pena quando o crime e cometido por agente público.