De acordo com a Lei nº 8.137/1990, em relação aos crimes praticados por particulares, constitui crime contra a ordem tributária suprimir ou reduzir tributo, ou contribuição social e qualquer acessório, mediante algumas condutas. Sobre essas condutas, marcar C para as afirmativas Certas, E para as Erradas e, após, assinalar a alternativa que apresenta a sequência CORRETA: ( ) Omitir informação ou prestar declaração falsa às autoridades fazendárias. ( ) Fraudar a fiscalização tributária, inserindo elementos inexatos ou omitindo operação de qualquer natureza, em documento ou livro exigido pela lei fiscal. ( ) Negar ou deixar de fornecer, quando obrigatório, nota fiscal ou documento equivalente, relativa à venda de mercadoria ou prestação de serviço, efetivamente realizada, ou fornecê-la em desacordo com a legislação.
- A)C - C - C.
Certa, porque as três condutas são exatamente as previstas no art. 1º, incisos I, II e V, da Lei nº 8.137/1990.
- B)E - C - E.
Errada, porque a segunda afirmativa está correta e a primeira e a terceira também correspondem ao tipo legal.
- C)E - E - C.
Errada, porque a terceira afirmativa está correta e as duas primeiras também estão previstas expressamente na lei.
- D)C - E - E.
Errada, porque a primeira e a terceira afirmativas não são falsas; ambas estão no art. 1º da Lei nº 8.137/1990.
- E)E - E - E.
Errada, porque as três assertivas reproduzem hipóteses típicas do crime contra a ordem tributária.
Gabarito: A
A Lei nº 8.137/1990 trata dos crimes contra a ordem tributária e, no art. 1º, lista várias formas de suprimir ou reduzir tributo, contribuição social e qualquer acessório. A ideia central é simples: não basta deixar de pagar, é preciso praticar uma das condutas fraudulentas descritas na lei. Por isso, a prova costuma cobrar a literalidade do artigo, quase como um copia e cola com pegadinha. No inciso I, é crime omitir informação ou prestar declaração falsa às autoridades fazendárias. No inciso II, também é crime fraudar a fiscalização tributária, inserindo elementos inexatos ou omitindo operação de qualquer natureza em documento ou livro exigido pela lei fiscal. Já no inciso V, a lei pune quem nega ou deixa de fornecer, quando obrigatório, nota fiscal ou documento equivalente relativo a venda ou prestação de serviço efetivamente realizada, ou ainda o fornece em desacordo com a legislação. Perceba que as três afirmativas da questão reproduzem exatamente essas hipóteses legais. Então todas estão certas. O gabarito A está correto porque as condutas descritas correspondem, de forma fiel, aos incisos I, II e V do art. 1º da Lei nº 8.137/1990. Em prova de concurso, vale decorar esses verbos-chave: omitir, fraudar, negar/deixar de fornecer. A banca gosta de trocar a ordem, tirar um detalhe ou mudar uma palavrinha para ver se você escorrega na literalidade.