Tendo em vista as regras que norteiam execução penal brasileira e os entendimentos dos Tribunais Superiores, julgue o item a seguir. O trabalho do condenado, como dever social e condição de dignidade humana, terá finalidade educativa e produtiva, será remunerado, estando sujeito ao regime da Consolidação das Leis do Trabalho, não podendo ser inferior a um salário mínimo.
- C)Certo
Incorreta: o item erra ao submeter o trabalho à CLT e exigir salário mínimo integral.
- E)Errado
Correta: a assertiva contraria a LEP.
Gabarito: E
O trabalho do preso tem finalidade educativa e produtiva, mas não se submete à CLT e sua remuneração não pode ser inferior a três quartos do salário mínimo.