Carlos foi condenado a uma pena de mais de dez anos de reclusão, tendo a sentença determinado o cumprimento da pena em regime inicialmente fechado. Transitada em julgado a sentença penal condenatória, iniciou-se o processo de execução de pena, tendo Carlos se recolhido à prisão. Cumpridos os requisitos subjetivos e objetivos para a obtenção da progressão de regime, o advogado de Carlos ingressou com o pedido perante o Juízo de Execução. Deferida a progressão para o regime menos rigoroso, semiaberto, a execução continuou a cumprir seu papel. Passados mais alguns anos, Carlos cumpriu o prazo para mais uma progressão de regime. Nessa hipótese, assinale a alternativa correta.
- A)A legislação determina um prazo de suspensão da contagem de prazo após o deferimento da primeira progressão de regime para que o apenado possa começar novamente a contagem do prazo para o segundo benefício.
Incorreta. A lei não preve prazo de suspensão após a primeira progressao para reiniciar a contagem.
- B)A legislação determina um prazo de interrupção da contagem de prazo após o deferimento da primeira progressão de regime para que o apenado possa começar novamente a contagem do prazo para o segundo benefício.
Incorreta. O deferimento da progressao não gera interrupcao legal autonoma da contagem para o beneficio posterior.
- C)O cálculo de pena para uma posterior progressão de regime de Carlos para o regime aberto deve ser feito sobre o total da pena imposta na sentença.
Incorreta. Para nova progressao, o cálculo não recai sobre o total originario da pena.
- D)O cálculo de pena para uma posterior progressão de regime de Carlos para o regime aberto deve ser feito sobre o total da pena imposta na sentença, após o período de suspensão da contagem do prazo.
Incorreta. Além de usar base de cálculo errada, pressupoe período de suspensão inexistente.
- E)O cálculo de pena para uma posterior progressão de regime de Carlos para o regime aberto deve ser feito sobre o tempo de pena que resta a cumprir.
Correta. A nova progressao deve observar a fracao legal sobre o tempo de pena que ainda resta cumprir.
Gabarito: E
Na progressao de regime, após obtida uma progressao anterior, o novo requisito objetivo incide sobre a pena remanescente, e não sobre o total da condenacao. Não há prazo legal de suspensão ou interrupcao apenas pelo deferimento do beneficio anterior.