Questão comentada de Direito Penal

Suponha que um homem condenado definitivamente por crime doloso praticado com violência de natureza grave contra pessoa manifeste, de forma expressa, recusa em submeter-se à identificação do perfil genético por meio da extração de DNA (ácido desoxirribonucleico). Considerando apenas os fatos narrados e a legislação vigente, assinale a alternativa correta.

• A)Ele deverá ser submetido, obrigatoriamente, à identificação do perfil genético mediante extração de DNA por técnica adequada e indolor, mas a sua recusa não constitui, nos termos da lei, falta grave.

  Incorreta. A recusa expressa em se submeter ao procedimento constitui falta grave nos termos da LEP.

• B)Caso não tenham feito nele identificação do perfil genético por ocasião do ingresso no estabelecimento prisional, ele não poderá mais ser submetido a esse procedimento durante o cumprimento da pena.

  Incorreta. A identificacao genetica pode ser realizada também durante o cumprimento da pena, não apenas no ingresso no estabelecimento prisional.

• C)A coleta da amostra biológica desse homem e a elaboração do respectivo laudo deverão ser realizadas por perito oficial.

  Correta. A coleta da amostra biologica e a elaboracao do laudo cabem a perito oficial.

• D)A amostra biológica coletada desse homem poderá ser utilizada também para práticas de fenotipagem genética ou de busca familiar.

  Incorreta. A lei veda o uso dos dados geneticos para finalidades como fenotipagem genetica ou busca familiar, fora das hipóteses legais.

• E)Uma vez realizada a coleta e elaborado o laudo, o homem não tem direito de acessar os próprios dados constantes nos bancos de perfis genéticos, nem os documentos da cadeia de custódia, que geraram os respectivos dados.

  Incorreta. O titular deve ter acesso aos próprios dados constantes do banco de perfis geneticos e aos documentos da cadeia de custodia que os geraram.