Agentes policiais passaram a cobrar uma taxa de proteção aos comerciantes e moradores para impedir ataques de criminosos, constantes na cidade, como furtos e roubos. Alegaram que o valor permite melhor organização dos agentes, além de permitir a aquisição de armamento mais moderno. Considerando a conduta descrita e as disposições do Código Penal, é correto afirmar que os agentes praticaram crime de
- A)corrupção passiva.
Errada, porque corrupção passiva exige, em regra, solicitar, receber ou aceitar promessa de vantagem indevida, e aqui houve imposição da cobrança.
- B)advocacia administrativa.
Errada, porque advocacia administrativa ocorre quando o funcionário patrocina interesse privado perante a Administração, o que não aconteceu no caso.
- C)extorsão.
Errada, porque extorsão é crime comum de constranger alguém, mediante violência ou grave ameaça, para obter vantagem, sem a lógica própria do abuso de função pública.
- D)favorecimento real.
Errada, porque favorecimento real envolve auxiliar alguém a tornar seguro proveito de crime, não cobrança de vantagem por agentes públicos.
- E)concussão.
Certa, porque os policiais exigiram vantagem indevida em razão da função, conduta típica do art. 316 do Código Penal.
Gabarito: E
A questão trata de um abuso clássico de quem tem o dever de proteger e, em vez disso, usa a função para arrancar vantagem indevida. Quando agentes policiais cobram "taxa de proteção" para impedir ataques de criminosos, eles estão exigindo dinheiro em razão da função, e isso é exatamente o que o art. 316 do Código Penal chama de concussão: "exigir", para si ou para outrem, vantagem indevida, diretamente ou indiretamente, ainda que fora da função ou antes de assumi-la, mas em razão dela. O ponto-chave aqui é o verbo nuclear: exigir. Não é pedir, não é aceitar, não é negociar com jeitinho. É imposição mesmo, com cara de ordem disfarçada. Perceba também que a justificativa apresentada pelos agentes, como organizar melhor a equipe ou comprar armamento moderno, não muda o crime. O que importa é a conduta de exigir a vantagem indevida. A finalidade alegada pode até soar como desculpa de filme ruim, mas penalmente isso não conserta nada. Muita gente confunde concussão com corrupção passiva. A diferença é simples: na corrupção passiva, o servidor solicita, recebe ou aceita promessa de vantagem indevida; na concussão, ele exige. Aqui, como os policiais impõem a cobrança aos comerciantes e moradores, a resposta correta é concussão. Doutrina e jurisprudência tratam essa distinção como ponto central para separar os dois delitos.