Pedro, dono de uma loja de eletrodomésticos, situada em uma zona de fronteira no Mato Grosso, foi surpreendido por agentes da Receita Federal enquanto transportava, em seu caminhão de entregas, dezenas de televisores e aparelhos de som de origem estrangeira. A investigação revelou que as mercadorias foram trazidas para o Brasil sem o pagamento dos impostos de importação devidos, mas eram itens regularmente comercializáveis. Diante desse contexto, da legislação vigente e do entendimento dos Tribunais Superiores, é correto afirmar que Pedro responderá pelo crime de:
- A)Descaminho; na modalidade simples, sem agravantes, dado que as mercadorias não são proibidas.
Incorreta: ignora o dado relevante de atuação no exercício de atividade comercial.
- B)Descaminho; na modalidade qualificada, devido à realização da conduta no exercício de atividade comercial.
Correta: trata-se de descaminho relacionado à atividade comercial, conforme a alternativa descreve.
- C)Contrabando; na modalidade qualificada, pois os bens foram introduzidos no Brasil sem a devida fiscalização.
Incorreta: contrabando envolve mercadoria proibida, o que não é o caso.
- D)Contrabando; na modalidade simples, uma vez que a conduta envolveu o transporte interestadual de mercadorias.
Incorreta: transporte de mercadoria lícita sem tributos não é contrabando simples.
Gabarito: B
Mercadoria lícita introduzida no país sem pagamento de tributos caracteriza descaminho, não contrabando. A atuação no exercício de atividade comercial torna o enquadramento mais gravoso/equiparado conforme o Código Penal.