Tendo em vista as regras que norteiam execução penal brasileira e os entendimentos dos Tribunais Superiores, julgue o item a seguir. No Brasil, são vedadas as sanções coletivas aos presos que praticam falta grave em estabelecimento prisional, tratando-se de um desdobramento lógico do princípio constitucional da personalidade da pena (Art. 5º, XLV), havendo a necessidade da individualização da conduta para o reconhecimento da falta grave praticada pelo apenado em autoria coletiva.
- C)Certo
Correta: a individualização decorre da personalidade da pena.
- E)Errado
Incorreta: o enunciado está compatível com a Constituição e a jurisprudência.
Gabarito: C
Sanções coletivas são vedadas na execução penal. Para reconhecer falta grave em autoria coletiva, é necessária a individualização da conduta do preso.