Pela Lei 12683/2012, ocultar ou dissimular a natureza, origem, localização, disposição, movimentação ou propriedade de bens, direitos ou valores provenientes, direta ou indiretamente, de infração penal, incorre em pena de:
- A)reclusão, de 3 (três) a 10 (dez) anos, ou multa.
Errada, porque a Lei 9.613/1998 prevê reclusão de 3 a 10 anos, e multa, não reclusão ou multa.
- B)reclusão, de 3 (três) a 10 (dez) anos, e multa.
Certa, pois corresponde exatamente à pena do crime de lavagem de dinheiro prevista no art. 1º da Lei 9.613/1998, com redação da Lei 12.683/2012.
- C)reclusão, de 6 (seis) a 12 (doze) anos, e multa.
Errada, porque essa faixa de 6 a 12 anos não corresponde ao crime descrito no enunciado.
- D)reclusão, de 6 (seis) a 12 (doze) anos, ou multa.
Errada, porque além de a faixa de pena estar incorreta, a lei prevê reclusão cumulada com multa, e não pena alternativa.
- E)detenção, de 6 (seis) a 12 (doze) meses, e multa.
Errada, porque o delito não é de detenção nem tem pena de meses; a figura é de reclusão, com pena muito maior.
Gabarito: B
A questão trata do crime de lavagem de dinheiro, previsto na Lei 9.613/1998, com a redação dada pela Lei 12.683/2012. A conduta de ocultar ou dissimular a natureza, origem, localização, disposição, movimentação ou propriedade de bens, direitos ou valores provenientes, direta ou indiretamente, de infração penal é justamente o núcleo do tipo penal do art. 1º. O ponto mais importante aqui é a pena: depois da reforma de 2012, a lavagem passou a ter reclusão de 3 a 10 anos, e multa. Antes da alteração, o tipo era mais restrito e havia diferença relevante na origem do produto, mas hoje basta que os bens venham de qualquer infração penal, não apenas de crime antecedente específico. Então, a banca quer que você reconheça a redação atual do art. 1º da Lei 9.613/1998. Por isso, o gabarito é a alternativa B, porque reproduz exatamente a pena prevista em lei: reclusão de 3 a 10 anos e multa. Em prova, quando aparecer esse verbozinho de esconder ou embaralhar a origem do dinheiro, pense imediatamente em lavagem de capitais. Resumo de bolso: ocultar ou dissimular valores ilícitos = lavagem de dinheiro; pena = reclusão de 3 a 10 anos, e multa. Se a banca trocar o tipo de pena ou errar a faixa, ela está tentando puxar você para a armadilha.