Purushanda foi acusado de cometer crime contra a ordem tributária, tendo constituído advogado para realizar sua defesa judicial. Nos termos da Lei nº 8.137/90, patrocinar, direta ou indiretamente, interesse privado perante a administração fazendária, valendo-se da qualidade de funcionário público, constitui crime:
- A)usual
“Usual” não é a classificação legal do delito descrito.
- B)social
A lei não trata essa conduta como crime social.
- C)pessoal
A vantagem privada não torna a classificação “pessoal”.
- D)funcional
Correta: é crime praticado por funcionário público, de natureza funcional.
Gabarito: D
Na Lei nº 8.137/1990, patrocinar interesse privado perante a administração fazendária valendo-se da qualidade de funcionário público é crime funcional contra a ordem tributária.