Considere as situações hipotéticas que caracterizam crime contra a administração pública praticada por funcionário público. I. Ana, servidora pública federal, é responsável por gerir galpão em que são depositados bens apreendidos pela entidade pública onde trabalha. Ao perceber o grande número de equipamentos de informática confiscados, ela se apropriou, por ato livre e consciente, de dois notebooks e uma impressora, que serviram de suporte para o estudo de seus filhos recém ingressos na faculdade. II. Bruno, policial rodoviário, foi flagrado, por diversas vezes, intimidando e exigindo propina de R$100,00 (cem reais) para autorizar passagem de pessoas por uma estrada que liga a cidade A à cidade B. III. Rita, servidora pública municipal, ocupa o cargo de Técnica em Enfermagem em um posto de saúde na cidade Cascatinha. Ao atender o Sr. Borges, diabético, o qual apresentava uma ferida na perna que necessitava de cuidados constantes, sugeriu ao paciente que, mediante uma ajuda financeira, poderia se dedicar mais ao caso dele. Satisfeito com o atendimento da aludida servidora, sempre gentil e prestativa, o Sr. Borges aceitou a proposta e pagou à servidora, que passou a tratar diariamente do seu ferimento, até sua cura total. IV. Douglas, servidor Técnico-Administrativo do quadro permanente do CEFET-MG, deixou de praticar, indevidamente, ato de ofício para satisfazer interesse pessoal. V. Antônio é servidor público de uma Instituição Federal de Ensino Superior (IFES). Ao saber que a filha de uma grande amiga havia sido eliminada no processo seletivo para ingresso em um curso de graduação por não ter apresentado a documentação exigida no prazo estipulado, resolveu interceder pela candidata e levou a documentação à sala do Coordenador de Processos Seletivos, também servidor da instituição, pedindo que ele abrisse uma exceção e aceitasse a documentação, mesmo fora do prazo previsto no edital, já que a candidata estava inconsolável. Os crimes descritos acima cometidos pelos servidores públicos no exercício de suas atividades são, respectivamente:
- A)Peculato, Corrupção passiva, Corrupção passiva, Prevaricação e Prevaricação.
Errada, porque no item II há concussão, não corrupção passiva, e no item V há advocacia administrativa, não prevaricação.
- B)Peculato, Concussão, Corrupção passiva, Prevaricação e Advocacia administrativa.
Certa, pois os itens descrevem, respectivamente, peculato, concussão, corrupção passiva, prevaricação e advocacia administrativa.
- C)Excesso de exação, Concussão, Corrupção passiva, Prevaricação e Corrupção passiva.
Errada, porque o item I não é excesso de exação e o item V não é corrupção passiva, mas advocacia administrativa.
- D)Peculato, Concussão, Prevaricação, Corrupção passiva e Condescendência criminosa.
Errada, porque o item III não é prevaricação, mas corrupção passiva, e o item V não é condescendência criminosa.
- E)Excesso de exação, Concussão, Prevaricação, Corrupção passiva e Advocacia administrativa.
Errada, porque o item I não é excesso de exação e o item III não é prevaricação, mas corrupção passiva.
Gabarito: B
A questão cobra a identificação dos crimes praticados por funcionário público no exercício do cargo, e aqui o segredo é olhar a conduta típica, não apenas o “clima” da história. Em Direito Penal, esses crimes costumam aparecer em enunciados cheios de detalhes emocionais, mas o que manda mesmo é a palavra-chave: apropriar, exigir, solicitar, retardar, patrocinar, e por aí vai. No item I, Ana se apropria de bens apreendidos que estavam sob sua guarda por causa do cargo. Isso é peculato, na forma do art. 312 do Código Penal, porque o agente tem a posse em razão da função e resolve “levar para casa”. No item II, Bruno não pede com jeitinho, ele exige propina para autorizar a passagem. Exigir vantagem indevida, em razão da função, é concussão, art. 316 do CP. No item III, Rita sugere pagamento em troca de atendimento especial, ou seja, solicita ou recebe vantagem indevida: corrupção passiva, art. 317 do CP. Já no item IV, Douglas deixa de praticar ato de ofício para satisfazer interesse pessoal. Isso é prevaricação, art. 319 do CP. Por fim, no item V, Antônio intercede para favorecer uma candidata perante outro servidor, tentando patrocinar interesse privado dentro da Administração. Isso é advocacia administrativa, art. 321 do CP. Por isso o gabarito B está correto: peculato, concussão, corrupção passiva, prevaricação e advocacia administrativa.