Acerca do sistema penitenciário federal, assinale a afirmativa correta.
- A)Os presídios federais destinam-se ao cumprimento de penas privativas de liberdade impostas a pessoas condenadas por crimes federais.
Incorreta. Presidio federal não se limita a condenados por crimes federais; o critério central e o interesse da seguranca pública e a periculosidade.
- B)Compete ao diretor do Departamento Penitenciário Nacional decidir sobre o requerimento de inclusão de preso no sistema penitenciário federal.
Incorreta. A inclusao depende de decisão judicial, não de ato decisorio final do diretor do Departamento Penitenciario Nacional.
- C)Não existe limite ao número de prorrogações do tempo de internação, desde que satisfeitos os demais requisitos legais.
Correta. A lei admite prorrogacoes sucessivas da permanencia no sistema federal, desde que mantidos os requisitos.
- D)É inadmissível a internação de preso provisório em presídio federal.
Incorreta. Presos provisorios também podem ser incluidos no sistema penitenciario federal quando cabível.
- E)As entrevistas do interno com seu advogado, no parlatório, devem ser gravadas pela autoridade penitenciária.
Incorreta. A comunicação reservada entre interno e advogado no parlatorio não e, como regra, gravada pela autoridade penitenciaria.
Gabarito: C
O sistema penitenciario federal, regido pela Lei 11.671/2008, recebe presos de alta periculosidade ou cujo recolhimento interesse a seguranca pública, não apenas condenados por crimes federais. A permanencia tem prazo e pode ser renovada sucessivamente quando persistirem os requisitos legais, por decisão judicial competente.