Questão comentada de Direito Penal

Em maio de 2024, João, primário, foi capturado em flagrante pela prática do crime de roubo circunstanciado pela restrição da liberdade da vítima. No curso da execução penal, após o trânsito em julgado da sentença penal condenatória, Matheus, Promotor de Justiça, se manifestou sobre a viabilidade da progressão de regime por parte do apenado. Nesse cenário, considerando as disposições da Lei nº 7.210/1984, é correto afirmar que

• A)será cabível a progressão de regime por parte de João, desde que tenha cumprido, ao menos, quarenta por cento da pena, além de ostentar boa conduta carcerária, comprovada pelo diretor do estabelecimento e pelos resultados do exame criminológico.

  Correta. Aplica a fração de 40% e os requisitos atuais de boa conduta/exame.

• B)será cabível a progressão de regime por parte de João, desde que tenha cumprido, ao menos, cinquenta por cento da pena, além de ostentar boa conduta carcerária, comprovada pelo diretor do estabelecimento, vedada a realização de exame criminológico.

  Incorreta. A fração de 50% não é a do primário nessa hipótese e não há vedação ao exame.

• C)será cabível a progressão de regime por parte de João, desde que tenha cumprido, ao menos, sessenta por cento da pena, além de ostentar boa conduta carcerária, comprovada pelo diretor do estabelecimento e pelos resultados do exame criminológico.

  Incorreta. Sessenta por cento é fração mais gravosa não aplicável ao primário nesse caso.

• D)não é juridicamente cabível a progressão de regime, já que João foi condenado pela prática de crime que envolve violência ou grave ameaça à pessoa.

  Incorreta. Crime com violência não impede progressão.

• E)não é juridicamente cabível a progressão de regime, já que João foi condenado pela prática de crime hediondo.

  Incorreta. Crime hediondo não impede progressão por si só.