Quando alguém omite dizeres ou sinais ostensivos sobre a nocividade ou periculosidade de produtos nas embalagens, invólucros, recipientes ou na publicidade, comete qual ação perante a legislação específica e perante o Código Penal Brasileiro?
- A)Atentado contra o patrimônio público.
A conduta tutela o consumidor e a segurança do produto, não o patrimônio público.
- B)Infração penal.
Correta: a omissão configura infração penal prevista na legislação de consumo.
- C)Conduta repugnável.
“Conduta repugnável” não é classificação jurídica típica.
- D)Crime inimputável.
Inimputabilidade diz respeito à capacidade do agente, não ao tipo penal.
- E)Lesão administrativa dolosa.
Lesão administrativa dolosa não é a categoria aplicável.
Gabarito: B
Omitir sinais ostensivos sobre nocividade ou periculosidade de produto em embalagem ou publicidade é infração penal, tipificada como crime nas relações de consumo.