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Direito Penal · MPT · 2024

Questão comentada de Direito Penal

À vista das condutas elencadas nas assertivas seguintes, assinale a alternativa em que todas as situações retratam características típicas do trabalho escravo contemporâneo, de acordo com a normativa nacional e internacional: I - A submissão do trabalhador a serviços forçados; a retenção dos documentos do trabalhador; e o pagamento de remuneração de modo fracionado. II - A imposição ao trabalhador de jornada exaustiva; a não realização dos exames médicos periódicos; e a restrição da locomoção do trabalhador. III - A retenção dos objetos pessoais do trabalhador; a violação da sua correspondência; e a vigilância ostensiva no local de trabalho. IV - A sujeição do trabalhador a condições degradantes; a cobrança abusiva de adiantamento salarial; e o impedimento físico para deslocamento externo. Assinale a alternativa CORRETA:

Gabarito: C

Trabalho escravo contemporâneo envolve serviços forçados, restrição de locomoção, jornada exaustiva, condições degradantes, dívida abusiva, retenção de documentos ou objetos e vigilância para reter o trabalhador.

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