A respeito de crimes contra a administração pública, crimes de abuso de autoridade, crimes resultantes de preconceitos de raça ou cor, e crimes contra o patrimônio, julgue o item a seguir, observando, no que couber, a jurisprudência dos tribunais superiores. Em recente decisão, o STF entendeu que o crime de desacato previsto no Código Penal não foi recepcionado pela Constituição Federal de 1988, podendo, no entanto, as ofensas proferidas contra agentes públicos ser enquadradas no crime de injúria, com acréscimo de pena quando a vítima for servidor público.
- C)Certo
Incorreta. O desacato permanece típico e recepcionado.
- E)Errado
Correta. A assertiva está errada.
Gabarito: E
O crime de desacato foi considerado compatível com a Constituição e com a Convenção Americana pelos tribunais superiores. Não houve decisão do STF reconhecendo sua não recepção pela Constituição de 1988.