Incumbe ao serviço de assistência social da unidade prisional
- A)orientar e amparar, quando necessário, a família do preso, vedado contato com a vítima.
Errada. A LEP manda orientar e amparar a família do preso, do internado e da vítima; a alternativa erra ao vedar contato com a vítima.
- B)garantir a liberdade de culto.
Errada. A liberdade de culto pertence a assistencia religiosa, prevista no art. 24 da LEP, não a atribuicao especifica do serviço social.
- C)elaborar planos para segurança prisional.
Errada. Elaborar planos de seguranca prisional não e incumbencia legal do serviço de assistencia social.
- D)colaborar com o egresso para obtenção de trabalho.
Correta. O art. 27 da LEP determina que o serviço de assistencia social colaborara com o egresso para a obtencao de trabalho.
- E)requerer a saída temporária para visita à família.
Errada. O serviço social acompanha o resultado das permissoes de saida e das saidas temporárias, mas não e o legitimado para requerer a saida temporária.
Gabarito: D
A assistencia social na execução penal tem funcoes expressamente descritas na LEP. O art. 23 trata, entre outros pontos, de conhecer resultados de diagnosticos, relatar dificuldades, acompanhar saidas, promover recreacao, providenciar documentos e orientar a família do preso, do internado e da vítima. Já o art. 27 preve que o serviço de assistencia social colaborara com o egresso para obtencao de trabalho.