Questão comentada de Direito Penal

José cumpre pena pelo crime de roubo em regime fechado na cidade de Recife/PE. Sua família, contudo, reside em Petrolina/PE, razão pela qual sua defesa requer a transferência para estabelecimento prisional localizado nessa cidade, a fim de contribuir com o processo de ressocialização do apenado. Diante do caso apresentado, é correto afirmar que:

• A)é direito subjetivo de José ser transferido para Petrolina/PE sendo imperativa a viabilização de sua transferência pelo juízo de execução penal;

  Incorreta. A proximidade da família não torna a transferência um direito subjetivo absoluto do preso.

• B)a existência de vagas no estabelecimento de Petrolina/PE, torna absoluto o direito de José de ser transferido para perto de sua família;

  Incorreta. Mesmo havendo vagas, o direito não se torna absoluto; persistem critérios de conveniencia, seguranca e fundamentação judicial.

• C)a transferência de José independe de prévia consulta ao juízo da localidade de Petrolina/PE, sendo suficiente a comunicação prévia da ordem de transferência;

  Incorreta. A transferência envolve coordenacao com o juízo da localidade de destino, não mera comunicação previa.

• D)a transferência de José para Petrolina/PE dependerá da conveniência da Administração e pode ser negada por decisão fundamentada do juízo da execução penal;

  Correta. A transferência depende da conveniencia da Administração e pode ser negada por decisão fundamentada do juízo da execução penal.

• E)a transferência de José para Petrolina/PE somente pode ser negada em caso de o apenado estar em regime disciplinar diferenciado ou de inexistência de vagas em estabelecimento prisional.

  Incorreta. As hipóteses de negativa não se limitam a RDD ou inexistência de vagas; outros fundamentos concretos podem justificar a recusa.