Leia o trecho a seguir. O crime de racismo, constante na Lei nº. 7.716/1989, é de ação penal _____, _____ e _____. Por sua vez, o crime de injúria racial, disposto no Art. 140, § 3º, do Código Penal, é de ação penal _____, _____ e _____, conforme entendimento atual do Supremo Tribunal Federal. Assinale a opção cujos itens completam corretamente as lacunas do trecho acima.
- A)pública incondicionada, inafiançável, imprescritível, privada personalíssima, afiançável e prescritível.
Errada, porque troca a natureza da ação da injúria racial por ação privada personalíssima, o que não corresponde ao entendimento cobrado.
- B)pública incondicionada, inafiançável, imprescritível, pública condicionada à representação, inafiançável e imprescritível.
Certa, porque traz racismo como ação pública incondicionada, inafiançável e imprescritível, e injúria racial com o regime indicado no enunciado e reconhecida como inafiançável e imprescritível.
- C)pública condicionada à representação, afiançável, prescritível, pública incondicionada, inafiançável e prescritível.
Errada, porque atribui ao racismo ação condicionada à representação e ainda erra as características de afiançabilidade e prescritibilidade.
- D)pública incondicionada, inafiançável, imprescritível, pública condicionada à representação, afiançável e imprescritível.
Errada, porque acerta o início sobre racismo, mas erra ao indicar injúria racial como afiançável e imprescritível, combinação incompatível com o entendimento cobrado.
Gabarito: B
Aqui vale separar duas ideias que a banca adora misturar: racismo e injúria racial. O crime de racismo, previsto na Lei 7.716/1989, é de ação penal pública incondicionada, além de ser inafiançável e imprescritível, por força do art. 5º, XLII, da Constituição. Ou seja: o Estado não depende de representação da vítima para agir, e o tempo não apaga a pretensão punitiva. Já a injúria racial, do art. 140, § 3º, do Código Penal, foi tratada, no recorte cobrado pela FGV e conforme o entendimento jurisprudencial então aplicado, como ação penal pública condicionada à representação, mas também com as notas de inafiançabilidade e imprescritibilidade reconhecidas pelo STF ao equipará-la ao racismo. É exatamente esse combo que a alternativa B montou. Em prova, o truque é este: se a questão falar em racismo, pense em ação pública incondicionada, inafiançável e imprescritível. Se falar em injúria racial, a banca costuma cobrar o entendimento jurisprudencial sobre sua aproximação com o racismo, especialmente quanto à imprescritibilidade e à inafiançabilidade, sem esquecer do tipo de ação penal exigido no enunciado. Então, o gabarito B está correto porque preenche o primeiro bloco com as características do racismo e o segundo com o regime da injúria racial cobrado pela questão.