Com relação ao crime de modificação ou alteração não autorizada de sistema de informações, assinale a alternativa correta.
- A)É um crime culposo.
Errada: o art. 313-B é doloso, pois exige modificação ou alteração sem autorização, e não prevê forma culposa.
- B)É um crime necessariamente omissivo.
Errada: trata-se de crime comissivo, pois depende de uma ação de alterar ou modificar o sistema, e não de mera omissão.
- C)É um crime continuado.
Errada: crime continuado é instituto de direito penal ligado à repetição de crimes, não uma característica estrutural do tipo penal.
- D)É um crime plurissubjetivo.
Errada: não é crime plurissubjetivo, porque pode ser praticado por um único agente, sem necessidade de concurso de pessoas.
- E)É um crime plurissubsistente.
Certa: é crime plurissubsistente, pois a execução pode se desenvolver por vários atos, permitindo fracionamento da conduta.
Gabarito: E
A questão trata do art. 313-B do Código Penal, o crime de modificação ou alteração não autorizada de sistema de informações. Ele é praticado por funcionário público e exige dolo, ou seja, vontade consciente de modificar ou alterar o sistema sem autorização ou solicitação da autoridade competente. Não há, aqui, espaço para culpa nem para crime omissivo: a conduta é comissiva e intencional. O ponto central da alternativa correta é saber que esse delito é plurissubsistente. Isso significa que a execução pode ser fracionada em vários atos, como ocorre quando a pessoa acessa, altera e salva dados no sistema. Em crimes plurissubsistentes, a tentativa é, em regra, possível justamente porque a conduta não se esgota em um único gesto instantâneo. Já o art. 313-B não depende de várias pessoas atuando juntas, nem de continuidade delitiva. Ele descreve um tipo penal individual, funcional e doloso. A banca costuma cobrar esse detalhe com carinho de quem confunde “vários atos” com “várias pessoas”, mas são coisas bem diferentes. Portanto, a letra E está correta porque o delito admite desdobramento em atos executórios sucessivos, caracterizando crime plurissubsistente. Essa é a classificação doutrinária clássica aplicada ao tipo do art. 313-B do CP.