Assinale a alternativa que apresenta, respectivamente, uma causa impeditiva e outra interruptiva da prescrição.
- A)Durante o cumprimento de pena no exterior; pronúncia.
Correta. Cumprimento de pena no exterior e causa impeditiva/suspensiva da prescrição; a pronuncia e causa interruptiva.
- B)Recebimento da denúncia; decisão confirmatória da pronúncia.
Incorreta. Recebimento da denúncia e decisão confirmatoria da pronuncia são ambas causas interruptivas, não uma impeditiva seguida de uma interruptiva.
- C)Publicação da sentença recorrível; pendência de recursos aos Tribunais Superiores, quando inadmissíveis.
Incorreta. A publicacao da sentença condenatoria recorrivel interrompe a prescrição, enquanto a pendencia de recurso inadmissivel aos Tribunais Superiores pode impedir/suspender; a ordem esta invertida.
- D)Reincidência; vigência do acordo de não persecução penal.
Incorreta. Reincidencia interrompe a prescrição; a vigência do acordo de não persecucao penal impede/suspende. A ordem exigida pelo enunciado não foi respeitada.
- E)Publicação do acórdão condenatório recorrível; pendência de embargos de declaração.
Incorreta. A publicacao do acórdão condenatorio recorrivel e causa interruptiva, não impeditiva; a pendencia de embargos de declaração pode impedir/suspender a prescrição.
Gabarito: A
As causas que impedem ou suspendem a prescrição estão no art. 116 do Codigo Penal, como o período em que o agente cumpre pena no exterior. Já as causas interruptivas, no art. 117, fazem o prazo recomecar do zero; entre elas estão o recebimento da denúncia ou queixa, a pronuncia, a decisão confirmatoria da pronuncia, a publicacao de sentença ou acórdão condenatorios recorriveis, o início ou continuacao do cumprimento da pena e a reincidencia.