De acordo com a Lei nº 8.137/1990, sobre o que constitui crime contra as relações de consumo, marcar C para as afirmativas Certas, E para as Erradas e, após, assinalar a alternativa que apresenta a sequência CORRETA: ( ) Vender ou expor à venda mercadoria cuja embalagem, tipo, especificação, peso ou composição esteja em desacordo com as prescrições legais ou que não corresponda à respectiva classificação oficial. ( ) Destruir, inutilizar ou danificar matéria-prima ou mercadoria, com o fim de provocar alta de preço, em proveito próprio ou de terceiros. ( ) Induzir o consumidor ou usuário a erro, por via de indicação ou afirmação falsa ou enganosa sobre a natureza, qualidade do bem ou serviço, utilizando-se de qualquer meio, inclusive a veiculação ou divulgação publicitária.
- A)E - C - E.
Incorreta. A primeira afirmativa também e crime contra as relações de consumo, e a terceira também é correta.
- B)C - C - C.
Correta. As três condutas correspondem a hipóteses do art. 7 da Lei 8.137/1990.
- C)E - E - C.
Incorreta. A primeira e a segunda afirmativas também estão previstas como crimes contra as relações de consumo.
- D)C - E - E.
Incorreta. A segunda e a terceira afirmativas também são corretas.
- E)C - E - C.
Incorreta. A segunda afirmativa também e crime, pois destruir, inutilizar ou danificar mercadoria para provocar alta de preço esta previsto na Lei 8.137/1990.
Gabarito: B
Na Lei 8.137/1990, o art. 7 lista crimes contra as relações de consumo. São tipicas as condutas de vender ou expor mercadoria em desacordo com prescricoes legais ou classificacao oficial, destruir ou danificar matéria-prima ou mercadoria para provocar alta de preço, e induzir consumidor a erro por indicacao ou afirmação falsa ou enganosa, inclusive publicidade. Por isso, as três afirmativas são corretas.