← Questões de Direito Penal

Direito Penal · CONSULPLAN · 2024

Questão comentada de Direito Penal

Tendo em vista as regras que norteiam execução penal brasileira e os entendimentos dos Tribunais Superiores, julgue o item a seguir. A prática de fato previsto como crime culposo constitui falta grave e, quando ocasionar subversão da ordem ou disciplina internas, sujeitará o preso, sem prejuízo da sanção penal, ao regime disciplinar diferenciado.

Gabarito: E

Para o RDD por fato criminoso que ocasiona subversão da ordem ou disciplina internas, a LEP exige fato previsto como crime doloso, não culposo.

Continue treinando

Questões relacionadas