Ao realizar o cálculo da pena, o juiz de direito deverá obedecer ao sistema trifásico. De acordo com o Código Penal, isso significa:
- A)para a primeira fase, o Código disciplina que a pena-base será fixada com base no livre convencimento motivado do juiz; em seguida, serão consideradas as circunstâncias atenuantes e depois as agravantes; por último, as causas de diminuição e de aumento de pena.
Errada, porque troca a ordem das fases: coloca atenuantes e agravantes antes das causas de diminuição e aumento, mas ainda afirma que a pena-base se fixa pelo livre convencimento motivado, e não pelo art. 59 do CP.
- B)a pena-base será fixada conforme o disposto no art. 59 do Código Penal; depois, serão consideradas as circunstâncias atenuantes e agravantes para se chegar na pena final.
Errada, porque simplifica demais o sistema trifásico e omite que, após a pena-base, primeiro vêm as atenuantes e agravantes e só depois as causas de aumento e diminuição.
- C)a pena-base será fixada atendendo-se ao critério do art. 59 do Código Penal, conhecida como primeira fase; em seguida, na segunda fase, serão consideradas as causas de diminuição e de aumento; por fim, na terceira fase, as circunstâncias atenuantes e agravantes.
Errada, porque inverte a segunda e a terceira fases do art. 68 do CP ao colocar primeiro as causas de diminuição e aumento e depois as atenuantes e agravantes.
- D)na primeira fase, a pena será fixada conforme disposto no art. 59 do Código Penal; após, serão consideradas as circunstâncias atenuantes e agravantes na segunda fase; e, na terceira fase, serão analisadas as causas de diminuição e de aumento de pena.
Certa, porque reproduz a ordem legal do sistema trifásico: art. 59 na primeira fase, atenuantes e agravantes na segunda, e causas de diminuição e aumento na terceira.
- E)para a primeira fase, o Código disciplina que a pena-base será fixada com base no livre convencimento motivado do juiz; em seguida, serão consideradas as causas de diminuição e de aumento da pena; por último, na terceira fase, circunstâncias atenuantes e agravantes.
Errada, porque embaralha completamente as fases ao colocar causas de aumento e diminuição antes das atenuantes e agravantes.
Gabarito: D
O sistema trifásico de aplicação da pena, previsto no art. 68 do Código Penal, é o roteiro que o juiz deve seguir para chegar à pena definitiva. Ele funciona em três passos bem organizados, como uma receita que não admite troca de ingredientes no meio do caminho. Na primeira fase, o magistrado fixa a pena-base olhando as circunstâncias judiciais do art. 59 do CP, como culpabilidade, antecedentes, conduta social, personalidade, motivos, circunstâncias e consequências do crime, além do comportamento da vítima. Aqui ainda não entram atenuantes, agravantes ou causas de aumento e diminuição. Na segunda fase, o juiz aplica as circunstâncias atenuantes e agravantes previstas na Parte Geral do Código Penal. Só depois vem a terceira fase, quando incidem as causas de diminuição e de aumento de pena, também chamadas de minorantes e majorantes. Por isso o gabarito é a letra D: ela descreve exatamente a ordem legal do art. 68 do CP. A banca FCC adora confundir essa sequência, invertendo a segunda e a terceira fases para testar se você sabe a ordem certinha do cálculo da pena.