Questão comentada de Direito Penal

No que tange aos órgãos da Execução Penal estabelecidos pela LEP e suas respectivas atribuições e composições, avalie as afirmativas a seguir e assinale (V) para a verdadeira e (F) para a falsa. I. O ocupante de cargo de diretor de estabelecimento deverá ter experiência administrativa na área e ser portador de diploma de qualquer curso superior. II. No estabelecimento para mulheres somente se permitirá o trabalho de pessoal do sexo feminino, independentemente de se tratar de pessoal técnico especializado. III. O Patronato sempre deve ser público, considerando que tem a atribuição de colaborar na fiscalização do cumprimento das condições da suspensão e do livramento condicional, atividade fim do Estado, da qual não cabe qualquer delegação. As afirmativas são, respectivamente,

• A)F – F – V.

  Incorreta. III também é falsa.

• B)V – F – F.

  Incorreta. I é falsa porque a formação superior exigida é específica.

• C)F – V – F.

  Incorreta. II é falsa porque a lei admite exceções para pessoal técnico especializado.

• D)V – V – F.

  Incorreta. I e II são falsas.

• E)F – F – F.

  Correta. As três afirmativas são falsas.