O Analista Judiciário Platão, fora dos casos permitidos em lei, resolveu abandonar o cargo público exercido. Em relação à conduta que foi praticada, assinale a alternativa incorreta.
- A)A conduta de Platão configura o crime de abandono de função, que é classificado na doutrina como delito de mão própria
Correta, portanto não e a alternativa pedida. A doutrina pode tratar o abandono de função como delito de mão própria, pois o abandono deve ser praticado pelo próprio ocupante do cargo.
- B)Em caso de prejuízo público, Platão responderá pelo crime de abandono de função em sua forma qualificada
Correta, portanto não e a alternativa pedida. Havendo prejuizo público, incide a forma qualificada do art. 323, paragrafo 1, do CP.
- C)A conduta de Platão constitui o crime de abandono de função, classificado na doutrina como delito omissivo próprio e que não admite a tentativa
Correta, portanto não e a alternativa pedida. Trata-se de crime omissivo próprio, que normalmente não admite tentativa.
- D)Se o fato tiver ocorrido em lugar compreendido na faixa de fronteira, a pena será aplicada em dobro
Incorreta e, por isso, e o gabarito. Na faixa de fronteira, o art. 323, paragrafo 2, fixa pena própria de 1 a 3 anos e multa; não determina aplicação em dobro.
- E)Platão praticou crime contra a administração pública
Correta, portanto não e a alternativa pedida. Abandono de função e crime contra a administração pública.
Gabarito: D
O abandono de função está no art. 323 do CP e pune o funcionario público que abandona o cargo fora dos casos permitidos em lei. E crime contra a administração pública, omissivo próprio e, em regra, não admite tentativa. Se houver prejuizo público, há forma qualificada. Se o fato ocorrer em faixa de fronteira, a lei preve pena própria de detencao de 1 a 3 anos e multa, não simples dobra da pena.