Com relação ao crime de prevaricação, assinale a alternativa correta.
- A)Somente o funcionário público pode ser sujeito ativo do delito de prevaricação.
Correta. A prevaricacao e crime próprio: somente funcionario público pode ser autor direto do delito, por ser quem prática ou omite ato de ofício.
- B)O sujeito passivo do crime é a sociedade.
Incorreta. O sujeito passivo primario e a Administração Pública; a sociedade pode ser atingida de forma mediata, mas a alternativa e incompleta como resposta da banca.
- C)A moralidade administrativa é o bem juridicamente protegido pelo tipo penal que prevê o delito de prevaricação.
Incorreta. A proteção central recai sobre a regularidade, impessoalidade e funcionamento da Administração Pública, não sobre a moralidade administrativa como formula exclusiva da alternativa.
- D)A culpa é o elemento subjetivo exigido pelo tipo penal que prevê o delito de prevaricação.
Incorreta. O crime exige dolo e finalidade especial de satisfazer interesse ou sentimento pessoal; não há modalidade culposa de prevaricacao.
- E)A ação penal é de iniciativa privada.
Incorreta. A ação penal e pública incondicionada, como regra nos crimes contra a Administração Pública sem previsão legal diversa.
Gabarito: A
A prevaricacao está no art. 319 do CP: retardar ou deixar de praticar ato de ofício, ou práticá-lo contra a lei, para satisfazer interesse ou sentimento pessoal. Trata-se de crime próprio, cujo autor deve ser funcionario público, embora o particular possa participar se souber dessa condição. O delito e doloso e a ação penal e pública incondicionada.