O Código Penal estabelece em títulos próprios os crimes contra a paz pública, contra a fé pública e contra a administração pública. No tocante à fé pública, trata-se de uma expressão que encontra abrigo no Código Penal e que se refere à presunção de verdade dada aos atos de um servidor. Diante do exposto, assinale a alternativa correta.
- A)A falsidade material atinge o documento apenas na sua ideação, ou seja, no pensamento que as declarações encerram.
Incorreta. A descricao corresponde a falsidade ideologica, que atinge a ideia ou declaração contida no documento, e não a falsidade material.
- B)A falsidade material afeta a autenticidade ou inalterabilidade do documento na sua forma extrínseca e conteúdo intrínseco.
Correta. A falsidade material afeta a autenticidade ou inalterabilidade do documento em sua forma externa e em seu conteúdo material.
- C)Maria leva seu veículo ao Detran com o objetivo de realizar a fiscalização anual. Antônio, funcionário público que exerce suas funções no local, apesar de não encontrar irregularidades no veículo, verificando a inexperiência de Maria, que tem apenas 20 anos de idade, exige R$ 1.500,00 para “liberar” o automóvel sem pendências. Maria, de imediato, recusa-se a entregar o valor solicitado e informa o ocorrido ao superior hierárquico de Antônio, que aciona a polícia. Por tal conduta, Antônio deve responder pelo crime de concussão tentada.
Incorreta. A concussao e crime formal e se consuma com a exigencia da vantagem indevida; a recusa da vítima não torna o fato mera tentativa.
- D)Configura o crime de Tráfico de Influência deixar o Diretor de Penitenciária e/ou agente público de cumprir seu dever de vedar ao preso o acesso a aparelho telefônico, de rádio ou similar, que permita a comunicação com outros presos ou com o ambiente externo.
Incorreta. Deixar de impedir acesso de preso a aparelho de comunicação configura o art. 319-A do CP, conhecido como prevaricacao impropria, não trafico de influencia.
- E)Se o agente é funcionário público e comete o crime de falsidade ideológica prevalecendo-se do cargo, ou se a falsificação ou alteração é de assentamento de registro civil, aumenta-se a pena de terça parte.
Incorreta. No art. 299, paragrafo único, o aumento e de sexta parte, não de terca parte.
Gabarito: B
Falsidade material recai sobre a autenticidade ou a inalterabilidade do documento: há contrafacao, fabricacao ou alteração fisica do documento. Falsidade ideologica, por sua vez, ocorre quando o documento e formalmente verdadeiro, mas seu conteúdo intelectual e falso. Em crimes funcionais, a concussao se consuma com a exigencia da vantagem indevida, e o art. 319-A do CP trata de prevaricacao impropria no contexto prisional.