Questão comentada de Direito Penal

Sobre o Direito Penal, assinale a alternativa correta.

• A)A coação física irresistível funciona como causa excludente da culpabilidade, em face da inexigibilidade de conduta diversa. Já a coação moral irresistível exclui a conduta e, consequentemente, o fato típico.

  Incorreta. A coação física irresistível exclui a própria conduta; a coação moral irresistível é que exclui a culpabilidade por inexigibilidade de conduta diversa.

• B)O estado de necessidade é compatível com a aberratio ictus, na qual o agente, por acidente ou erro no uso dos meios de execução, atinge pessoa ou objeto diverso do desejado, com o propósito de afastar a situação de perigo a bem jurídico próprio ou de terceiro.

  Correta. O estado de necessidade é compatível com a aberratio ictus quando o erro de execução ocorre no contexto de afastar perigo a bem jurídico próprio ou alheio.

• C)No tipo misto cumulativo, a lei penal descreve duas ou mais condutas como hipóteses de realização de um mesmo crime, de maneira que a prática sucessiva dos diversos núcleos caracteriza um único delito.

  Incorreta. A descrição corresponde ao tipo misto alternativo; no tipo misto cumulativo, os núcleos podem gerar delitos autônomos.

• D)O resultado naturalístico é imprescindível nos crimes formais.

  Incorreta. Crimes formais se consumam independentemente de resultado naturalístico.

• E)O estado de necessidade recíproco, embora possível de ocorrer no caso concreto, é incompatível com o ordenamento jurídico brasileiro.

  Incorreta. O estado de necessidade recíproco é admitido em situações concretas de conflito entre bens jurídicos.