A respeito da Lei dos Crimes Hediondos, assinale a alternativa correta.
- A)O crime de posse ou porte ilegal de arma de fogo de uso permitido e de uso proibido é equiparado a hediondo.
Errada, porque o simples porte ou posse ilegal de arma de fogo, por si só, não é classificado genericamente como crime hediondo na forma apresentada.
- B)O homicídio, previsto no “caput” do art. 121 do Código Penal, se praticado em atividade típica de grupo de extermínio, ainda que cometido por um único agente, é considerado crime hediondo.
Certa, pois o art. 1º, I, da Lei 8.072/1990 considera hediondo o homicídio do art. 121, caput, quando praticado em atividade típica de grupo de extermínio, ainda que cometido por um único agente.
- C)Os crimes considerados hediondos são insuscetíveis de graça, anistia, fiança e liberdade provisória.
Errada, porque a lei não torna os hediondos insuscetíveis de liberdade provisória de forma absoluta, embora mantenha vedações e restrições específicas como anistia, graça, indulto e fiança, conforme o caso.
- D)O roubo circunstanciado pelo emprego de arma branca é considerado crime hediondo.
Errada, porque roubo com emprego de arma branca não é, por si, hipótese legal de crime hediondo.
- E)São considerados hediondos apenas os crimes consumados, excluídos os tentados.
Errada, porque a tentativa também pode ser hedionda quando o crime consumado assim for previsto em lei.
Gabarito: B
A Lei dos Crimes Hediondos (Lei 8.072/1990) não transforma tudo em hediondo, mas traz um rol fechado de hipóteses bem específicas. Entre elas, está o homicídio do art. 121, caput, quando praticado em atividade típica de grupo de extermínio, ainda que cometido por apenas um agente. Ou seja: não precisa haver uma quadrilha formalizada nem vários executores no mesmo ato; basta a prática dentro dessa lógica de extermínio. Isso está no art. 1º, I, da lei. A banca gosta de misturar crimes graves, mas nem todo crime pesado entra nessa lista. Em matéria de hediondos, vale olhar a previsão legal com lupa, porque o legislador faz escolhas bem pontuais. Aqui, o enunciado descreve exatamente a hipótese legal do homicídio praticado em atividade típica de grupo de extermínio. Outro ponto importante: crimes hediondos podem ser consumados ou tentados. Então, se a lei diz que determinada infração é hedionda, a tentativa acompanha a mesma natureza hedionda. Também não existe uma proibição absoluta de liberdade provisória hoje, então essa velha fórmula decorada costuma derrubar muita gente. Resumo de prova: para marcar certo, você precisa casar o texto da lei com a situação narrada. Na alternativa B, o casamento foi perfeito.