Insatisfeito com uma disputa acirrada num jogo de futebol, Ares, que contava com 17 anos e 11 meses de vida, aguarda a saída de Príapo de um curso preparatório, sequestrando seu desafeto, mantendo-o em cárcere privado por dois meses, quando o cativeiro é descoberto pela polícia e a vítima é resgatada. De acordo com o Código Penal, Ares deverá:
- A)responder pelo crime, em razão da teoria do resultado;
Correta: como o cárcere privado é crime permanente, a consumação se protrai no tempo e o agente responde com base no momento em que o resultado/permanência se consolida já após a maioridade.
- B)responder pelo crime, em razão da teoria mista;
Errada: a teoria mista não é a usada para resolver a imputabilidade etária no caso, que depende do enquadramento do momento da prática do fato.
- C)responder pelo crime, em razão da teoria da ação;
Errada: a teoria da ação é associada à conduta em si, mas não é a justificativa pedida para reconhecer a responsabilidade de Ares neste contexto.
- D)não responder por crime, em razão da teoria da ubiquidade;
Errada: ubiquidade é critério de מקום/tempo do crime em certas análises, não fundamento para afastar a responsabilização aqui.
- E)não responder por crime, em razão da teoria da atividade.
Errada: a teoria da atividade é a regra do art. 4º do CP, mas o enunciado explora a permanência do delito para afastar a conclusão de não punibilidade.
Gabarito: A
O ponto da questão é o momento em que o Direito Penal considera praticado o fato. Em regra, o Código Penal adota a teoria da atividade no art. 4º: "considera-se praticado o crime no momento da ação ou omissão". Isso importa muito quando a idade do agente muda no meio do caminho, porque menoridade penal é aferida no instante do fato. Só que a banca empurrou a discussão para um crime permanente, como o cárcere privado. Nesse tipo de delito, a conduta se prolonga no tempo: não é algo que termina num clique, como tirar foto de matrícula, mas algo que continua enquanto a vítima segue privada da liberdade. Por isso, se a permanência atravessa a maioridade, o agente passa a responder penalmente. É aí que entra a lógica cobrada no gabarito: a responsabilidade é reconhecida em razão da teoria do resultado/consumação, já que o crime só se projeta de forma completa enquanto o cativeiro subsiste. Como Ares manteve a vítima em cárcere por dois meses, ele já havia ultrapassado os 18 anos quando a situação perdurava, afastando a ideia de inimputabilidade por menoridade. Na prática de concurso, a dica é: lei no texto do art. 4º, mas não esqueça a exceção cobrada em crimes permanentes e continuados. A banca adora testar se você sabe que o relógio penal, às vezes, insiste em correr mais devagar do que o relógio da vida real.