Paulo pretende adquirir um automóvel por meio de sistema de financiamento junto a uma instituição bancária. Para tanto, dirige-se ao estabelecimento comercial para verificar as condições de financiamento e é informado que, quanto maior a renda bruta familiar, maior a dilação do prazo para pagamento e menores os juros. Decide, então, fazer falsa declaração de parentesco ao preencher a ficha cadastral, a fim de aumentar a renda familiar informada, vindo, assim, a obter o financiamento nas condições pretendidas. Considerando a situação narrada e os crimes contra a fé pública, é correto afirmar que Paulo cometeu o delito de
- A)falsificação material de documento público.
Errada, porque não houve criação, supressão ou adulteração física de documento público.
- B)falsidade ideológica.
Certa, pois Paulo inseriu declaração falsa em documento verdadeiro, alterando a verdade sobre fato juridicamente relevante.
- C)falsificação material de documento particular.
Errada, porque a conduta não foi de falsificação material de documento particular, mas de falsidade no conteúdo da declaração.
- D)falsa identidade.
Errada, porque falsa identidade exige uso de identidade alheia ou atribuição de identidade diversa, o que não é o núcleo do caso.
Gabarito: B
Aqui a chave é perceber que Paulo não falsificou o documento na sua forma material, isto é, não criou nem adulterou fisicamente um documento. O que ele fez foi preencher uma ficha cadastral verdadeira com informação falsa sobre parentesco/renda familiar para obter melhores condições de financiamento. Isso é bem a cara da falsidade ideológica, prevista no art. 299 do Código Penal: inserir ou fazer inserir declaração falsa em documento público ou particular, com o fim de prejudicar direito, criar obrigação ou alterar a verdade sobre fato juridicamente relevante. Em prova, a banca gosta de testar essa diferença: falsidade material mexe no corpo do documento; falsidade ideológica mexe no conteúdo, na verdade declarada. Se o papel é autêntico, mas o que está escrito é mentiroso e relevante, o crime tende a ser o do art. 299. Por isso, a resposta correta é a letra B. Paulo usou a ficha cadastral como veículo para uma informação falsa destinada a influenciar a análise bancária, alterando a verdade sobre dado juridicamente relevante para conseguir o financiamento em melhores condições. A doutrina e a jurisprudência tratam justamente assim: não basta a mentira qualquer, ela precisa recair sobre fato juridicamente relevante e constar em documento apto a produzir efeitos. É o típico caso de documentação “verdadeira por fora, falsa por dentro”.