De acordo com o que dispõem as Leis n.º 11.340/2006 (Lei Maria da Penha), n.º 11.343/2006 (Lei de Drogas) e n.º 9.605/1998 (Lei de Crimes contra o Meio Ambiente), julgue o item seguinte. Quando há prisão em flagrante por venda ilegal de drogas, o juiz, no prazo legal, certificará a regularidade formal do laudo de constatação e determinará a destruição das drogas apreendidas, mantendo guardada amostra necessária à realização do laudo definitivo.
- C)Certo
Certo. A afirmação segue o procedimento legal de destruição da droga apreendida.
- E)Errado
Errado. A lei prevê destruição com preservação de amostra.
Gabarito: C
Na Lei de Drogas, havendo prisão em flagrante, o juiz certifica a regularidade formal do laudo de constatação e determina a destruição das drogas apreendidas, preservada amostra necessária ao laudo definitivo.