Imagine que Marcelo tenha sido condenado à uma pena de dois meses, com início no dia 15 de dezembro. Nesse caso, é correto afirmar que o cumprimento integral da pena de Marcelo ocorrerá no dia 15 de fevereiro seguinte.
- C)Certo
Incorreta: o cumprimento não se encerra em 15 de fevereiro.
- E)Errado
Correta: a inclusão do dia inicial antecipa o termo final para 14 de fevereiro.
Gabarito: E
No prazo penal, inclui-se o dia do começo e contam-se meses pelo calendário comum; pena de dois meses iniciada em 15 de dezembro termina em 14 de fevereiro.