Com base na Lei nº 9.455/1997, que define os crimes de tortura, assinale a alternativa INCORRETA.
- A)O crime de tortura é inafiançável.
Certa, porque a Lei 9.455/1997 classifica a tortura como crime inafiançável.
- B)O crime de tortura é insuscetível de graça ou anistia.
Certa, pois a tortura é expressamente insuscetível de graça ou anistia.
- C)O condenado por crime previsto na lei de tortura iniciará o cumprimento da pena em regime fechado.
Errada, porque o regime inicial fechado sofre exceção na hipótese do § 2º do art. 1º, então a afirmação ficou absoluta demais.
- D)Aquele que se omite em face das condutas descritas na lei de tortura, quando tinha o dever de evitá-las ou apurá-las incorre em crime.
Certa, porque a lei pune também quem se omite tendo o dever de evitar ou apurar a tortura.
- E)A lei de tortura aplica-se ainda quando o crime não tenha sido cometido em território nacional, sendo a vítima brasileira ou encontrando-se o agente em local sob jurisdição brasileira.
Certa, pois a lei admite aplicação extraterritorial nas hipóteses previstas, inclusive quando a vítima é brasileira ou o agente está em local sob jurisdição brasileira.
Gabarito: C
A Lei 9.455/1997 trata a tortura com bastante dureza, porque estamos falando de uma conduta que viola a dignidade humana de forma brutal. Por isso, ela prevê que o crime é inafiançável e insuscetível de graça ou anistia, além de admitir efeitos mais graves na execução penal. Um ponto importante para prova: a lei também pune quem se omite quando tinha o dever de evitar ou apurar a tortura. Ou seja, não é só quem pratica diretamente que pode responder; a omissão relevante também entra no pacote. A banca adora essa ideia de responsabilidade de quem tinha dever jurídico de agir. A pegadinha da questão está na alternativa C. A lei diz que o condenado por crime previsto nela inicia o cumprimento da pena em regime fechado, mas faz uma ressalva expressa: isso não vale na hipótese do § 2º do art. 1º, que trata justamente da tortura por omissão. Então, a frase da alternativa ficou ampla demais e acabou errando o detalhe que a lei cobra. Além disso, a lei tem aplicação extraterritorial expressa em certas situações, o que também costuma aparecer em prova. Em resumo: para acertar esse tema, leia a lei com atenção cirúrgica, porque uma palavrinha como "sempre" ou a falta de uma exceção já derruba a alternativa.