Em relação a crimes contra o patrimônio, julgue o item a seguir. A pena aplicável por crime de extorsão praticado com emprego de arma de fogo será cumprida em regime inicialmente fechado, por expressa previsão legal, ainda que o condenado seja réu primário e tenha bons antecedentes.
- C)Certo
Incorreta. Não existe expressa previsão legal válida que imponha fechado automático nessa hipótese.
- E)Errado
Correta. A assertiva está errada.
Gabarito: E
Não há regra válida impondo regime inicialmente fechado para extorsão com arma de fogo em todo caso, especialmente quando o condenado é primário e tem bons antecedentes. Regime inicial depende da pena, circunstâncias judiciais e balizas constitucionais.