Questão comentada de Direito Penal

Com base no Art. 334 do Código Penal, que trata do crime de descaminho, indique a alternativa que descreve as condutas deste tipo de crime.

• A)Usurpar o pagamento de dinheiro devido ao consumo de mercadoria.

  Usurpar pagamento não é o núcleo típico do descaminho.

• B)Iludir, no todo ou em parte, o pagamento de direito ou imposto devido pela entrada, pela saída ou pelo consumo de mercadoria.

  Correta: reproduz a conduta prevista no art. 334 do Código Penal.

• C)Oferecer ou prometer vantagem indevida a funcionário público, para determiná-lo a praticar, omitir ou retardar ato de ofício.

  Essa é a descrição de corrupção ativa.

• D)Retardar vantagem indevida para o pagamento de imposto referente à saída de mercadoria.

  A redação não corresponde ao tipo penal de descaminho.