Acerca da teoria geral do direito penal, assinale a opção correta.
- A)É possível utilizar o direito penal para prevenir condutas criminosas antes de qualquer exteriorização do dolo do agente.
Errada, porque o Direito Penal nao pune condutas ainda nao exteriorizadas; sem ato relevante, falta base para intervencao penal.
- B)A pena em abstrato cominada a um delito pode ser definida em momento posterior ao seu cometimento.
Errada, porque a pena em abstrato deve estar prevista em lei antes do fato, por forca da legalidade e da anterioridade.
- C)A legitimidade do direito penal advém da reiteração de condutas perturbadoras da paz social.
Errada, porque a legitimidade do Direito Penal nao decorre apenas da reiteração de perturbacoes sociais, mas da tutela de bens juridicos e da limitacao pelo principio da intervencao minima.
- D)A pena é a resposta a um fato e não contém julgamentos sobre a personalidade do autor.
Certa, porque a pena responde a um fato praticado e nao pode ser usada como juizo sobre a personalidade do autor, seguindo a logica do Direito Penal do fato.
- E)O direito penal deve ser usado como instrumento de proteção de qualquer bem jurídico, independentemente da intensidade da lesão a ele infligida.
Errada, porque o Direito Penal nao deve proteger qualquer bem juridico de qualquer lesao; ele atua de forma subsidiaria e so diante de lesoes ou riscos juridicamente relevantes.
Gabarito: D
A teoria geral do direito penal parte da ideia de que o Direito Penal e a pena sao instrumentos de ultima ratio: servem para proteger bens juridicos relevantes e reprimir fatos tipicos, ilicitos e culpaveis, nao para vigiar pensamentos ou punir perfis pessoais. Em outras palavras, o Estado pode punir o que a pessoa fez, nao o que ela e nem o que talvez viesse a fazer. Isso conversa com os principios da legalidade, da lesividade e da culpabilidade. Por isso, o gabarito esta na alternativa D. A pena e resposta a um fato concreto praticado pelo agente, e nao um juizo sobre sua personalidade, seu jeito de ser ou sua periculosidade abstrata. A doutrina penal classica e a jurisprudencia caminham nessa linha: o Direito Penal do fato repele um Direito Penal do autor. Punir a pessoa por sua personalidade seria abrir a porta para arbítrio, preconceito e, no limite, para a ideia de castigar "quem ela parece ser". As demais alternativas escorregam em pontos bem comuns de prova. O Direito Penal nao atua para prevenir condutas antes de qualquer exteriorizacao relevante, nem permite criar ou definir a pena em abstrato depois do fato, porque isso violaria a legalidade estrita. Tambem nao se legitima so pela reiteração de condutas perturbadoras, e nao protege qualquer bem juridico sem critério: ele exige relevancia e intervencao minima, justamente para nao virar um canivete suico de resolucao de tudo. Resumo de prova: pense sempre em fato, tipicidade, legalidade e limitacao do poder punitivo. Se a alternativa fizer o Direito Penal parecer um instrumento para punir intenções, personalidade ou qualquer conflito social sem filtro, desconfie na hora.