Questão comentada de Direito Penal

Helena, nascida em 18/01/2000, praticou um furto qualificado pelo concurso de agentes (pena: 2 a 8 anos) em concurso formal com corrupção de menores (pena: 1 a 4 anos) no dia 20/01/2018. A denúncia foi recebida em 10/04/2018 e a sentença foi publicada em 10/07/2018, condenando o corréu Bernardo, porém, absolvendo-a. A acusação interpôs recurso, o qual foi julgado em 15/04/2020, dando provimento ao apelo para condenar Helena, nos termos da denúncia, a uma pena de dois anos pelo furto, um ano pela corrupção de menores, sendo a pena unificada em dois anos e quatro meses de reclusão (em razão do concurso formal entre os delitos). Considerando a situação hipotética descrita, assinale a afirmativa correta em relação ao prazo prescricional.

• A)Em razão do transcurso do prazo de 4 anos entre os dois marcos interruptivos, houve prescrição da pretensão punitiva entre recebimento da denúncia e o acórdão.

  Incorreta: houve marco interruptivo pela sentença condenatória do corréu.

• B)O prazo prescricional pela pena total concretamente aplicada é de 8 anos, razão pela qual não houve a prescrição da pretensão punitiva.

  Incorreta: a prescrição deve ser analisada por crime, não pela pena unificada do concurso formal.

• C)Ocorreu a prescrição parcial, apenas do delito de corrupção de menores, entre a data da sentença e do acórdão condenatório.

  Incorreta: a sentença condenatória do corréu interrompeu o prazo.

• D)A sentença interrompeu o curso do prazo da prescrição da pretensão punitiva em desfavor de Helena, afastando a ocorrência da prescrição de ambos os delitos.

  Correta: a interrupção alcançou Helena e afastou a prescrição.

• E)O prazo prescricional pela pena concretamente aplicada é de 4 anos, em razão da menoridade relativa de Helena.

  Incorreta: menoridade relativa reduz o prazo, mas não elimina o efeito interruptivo.