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Direito Penal · Aroeira · 2023

Questão comentada de Direito Penal

São crimes contra a Administração Pública, expressos no Título XI do Código Penal Brasileiro:

Gabarito: B

O Título XI do Código Penal reúne os crimes contra a Administração Pública, que envolvem condutas como peculato, concussão, corrupção passiva, prevaricação e advocacia administrativa, entre outros. Em prova, a banca costuma misturar esses tipos com crimes de falsidade documental, para ver se voce conhece a classificação e não cai na conversa bonita do enunciado. No caso, a alternativa B está correta porque concussão, peculato e advocacia administrativa são, de fato, crimes expressamente previstos no Título XI do CP. Eles aparecem, respectivamente, nos arts. 316, 312 e 321 do Código Penal. Já as outras opções trazem pelo menos um tipo que não pertence a esse Título ou está nomeado de forma errada. Ou seja: a questão não quer saber se os nomes existem no Direito Penal, mas se são crimes contra a Administração Pública, como o edital e o Código exigem. Resumo de prova: se o crime protege a regularidade, moralidade e eficiência da Administração, desconfie menos do Título XI. Se aparecer falsidade, cartão ou firma sem cuidado, acenda o alerta, porque a banca adora essa troca de roupa no enunciado.

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