Sobre os crimes contra o sistema financeiro nacional previstos na Lei nº 7.492/1986, assinale a afirmativa correta.
- A)O autor dos delitos deve ser controlador ou administrador de instituição financeira.
Incorreta. Nem todos os crimes da Lei 7.492/1986 exigem controlador ou administrador como sujeito ativo.
- B)O conceito de instituição financeira para fins penais é extraído do Direito Financeiro.
Incorreta. A lei penal traz conceito próprio de instituicao financeira para seus fins.
- C)Aquele que presta informação falsa para obter um empréstimo bancário comete crime contra o sistema financeiro nacional.
Incorreta. Informacao falsa para obter emprestimo bancario não se confunde automaticamente com o tipo de financiamento obtido mediante fraude.
- D)A omissão dolosa da titularidade de depósitos em dinheiro no exterior, em declaração fiscal, é insuficiente para perfazer o tipo da evasão de divisas.
Correta. Omissao dolosa em declaração fiscal sobre depositos no exterior, por si, e insuficiente para configurar evasao de divisas.
- E)O particular que empresta dinheiro a juros extorsivos comete crime contra o sistema financeiro nacional.
Incorreta. Emprestimo privado a juros extorsivos pode configurar outra ilicitude, mas não e, só por isso, crime contra o sistema financeiro nacional.
Gabarito: D
A Lei 7.492/1986 tem conceito penal próprio de instituicao financeira e muitos de seus crimes admitem sujeitos ativos diversos, não apenas administradores. Na evasao de divisas, o foco e operação de cambio, remessa, manutencao de depositos não declarados a autoridade competente ou saida de moeda em desacordo com a norma; omissao em declaração fiscal, isoladamente, não basta.