Leia o artigo a seguir, extraído do Código Penal e, então, responda o que for proposto. "Art. 317 - Solicitar ou receber, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora da função ou antes de assumi-la, mas em razão dela, vantagem indevida, ou aceitar promessa de tal vantagem: Pena – reclusão, de 2 (dois) a 12 (doze) anos, e multa." O artigo acima tipifica qual crime?
- A)Emprego irregular de verbas ou rendas públicas.
Errada: emprego irregular de verbas está no art. 315.
- B)Prevaricação.
Errada: prevaricação envolve retardar ou deixar de praticar ato para satisfazer interesse pessoal.
- C)Peculato.
Errada: peculato é apropriação ou desvio de bem ou valor.
- D)Corrupção passiva.
Correta: o art. 317 é corrupção passiva.
- E)Excesso de exação.
Errada: excesso de exação é forma ligada à exigência indevida de tributo ou contribuição.
Gabarito: D
O art. 317 do Código Penal tipifica corrupção passiva: o funcionário solicita, recebe ou aceita promessa de vantagem indevida em razão da função. Não se confunde com concussão, em que o núcleo é exigir, nem com peculato, que envolve apropriação ou desvio.